Administração Direta – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Administração Indireta

A Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, distintas da entidade estatal que as criou (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), às quais é atribuída a titularidade e/ou a execução de determinados serviços públicos ou atividades econômicas de interesse estatal. Caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, nos limites da lei.

Administração Pública

maio 25, 2025 / Administrativo, Constitucional / Administração Direta, Administração Indireta, Agente Público, Ato Administrativo, Bens Públicos, Contrato Administrativo, Controle da Administração Pública, Licitação Pública, Poder de Polícia, Princípios da Administração Pública, Responsabilidade Civil do Estado, Serviço Público

A Administração Pública, em sentido amplo, refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais incumbidos do exercício da função administrativa, bem como à própria atividade desempenhada para a consecução do interesse público. Em uma perspectiva subjetiva (ou formal/orgânica), compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. Em uma perspectiva objetiva (ou material/funcional), designa a natureza da atividade exercida, que se traduz na realização concreta e direta dos fins do Estado, submetida a um regime jurídico de direito público.

Administração Pública Read Post »