Documento Básico de Entrada

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um formulário eletrônico obrigatório, emitido pela Receita Federal do Brasil, para a prática de qualquer ato perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Anexo II da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10.6.2020

julho 30, 2025 / Empresarial / Alteração do Instrumento de Inscrição, Arquivamento, Assentimento Prévio, Capa do Processo, Capital Social, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Consolidação do Instrumento, Consulta de Viabilidade, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Documento Básico de Entrada, Empresa de Pequeno Porte, Empresa Simples de Crédito, Empresário Individual, Enquadramento, Espólio, Extinção, Faixa de Fronteira, Ficha de Cadastro Nacional, Firma, Inscrição, Instrumento de Inscrição, Junta Comercial, Microempreendedor Individual, Microempresa, Nome Empresarial, Objeto Social, Procuração, Requerimento, Startup

Manual de Registro de Empresário Individual, alterado pela Instrução Normativa DREI nº 01, de 24 de janeiro de 2024.

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