Espólio

Universalidade de bens, direitos e obrigações deixada pelo falecido (de cujus), desde a abertura da sucessão até a partilha. Possui capacidade processual, representado pelo inventariante (art. 75, VII, CPC). Constitui o acervo hereditário, objeto do inventário e partilha entre os herdeiros.

Anexo II da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10.6.2020

julho 30, 2025 / Empresarial / Alteração do Instrumento de Inscrição, Arquivamento, Assentimento Prévio, Capa do Processo, Capital Social, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Consolidação do Instrumento, Consulta de Viabilidade, Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Documento Básico de Entrada, Empresa de Pequeno Porte, Empresa Simples de Crédito, Empresário Individual, Enquadramento, Espólio, Extinção, Faixa de Fronteira, Ficha de Cadastro Nacional, Firma, Inscrição, Instrumento de Inscrição, Junta Comercial, Microempreendedor Individual, Microempresa, Nome Empresarial, Objeto Social, Procuração, Requerimento, Startup

Manual de Registro de Empresário Individual, alterado pela Instrução Normativa DREI nº 01, de 24 de janeiro de 2024.

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Resolução CNJ nº 571 de 26.8.2024

junho 11, 2025 / Família, Notarial e Registral, Sucessões / Adjudicação de Bens, Averbação, Declaração de Separação de Fato, Emolumentos, Escritura Pública, Espólio, Garantia Fidejussória, Inventariante, Inventário Extrajudicial, Lavratura, Meação, Nascituro, Pacto Antenupcial, Partilha, Quinhão Hereditário, Tabelião de Notas, Testamento, Traslado, União Estável

Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.

Resolução CNJ nº 571 de 26.8.2024 Read Post »

REsp 2.111.839-RS

maio 26, 2025 / Sucessões / Bem de Família, Dívidas do Falecido, Espólio, Herança, Impenhorabilidade, Moradia Familiar, Partilha, Princípio da Saisine, Registro Imobiliário, Residência dos Herdeiros

A transmissão hereditária, por si, não tem a capacidade de desconfigurar ou afastar a natureza de bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.

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