Estelionato – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Estelionato

O estelionato é o crime de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante a indução ou manutenção de alguém em erro, através de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. O crime está tipificado no Art. 171 do Código Penal Brasileiro e exige que a vítima seja enganada e, por conta desse engano, entregue voluntariamente o bem ou valor ao agente.

Abuso de confiança

julho 17, 2025 / Cível, Penal, Trabalho / Abuso de Direito, Apropriação Indébita, Ato de Improbidade, Ato Ilícito, Contrato de Depósito, Contrato de Mandato, Depósito de Confiança, Dever de Diligência e Lealdade, Dever de Guarda e Restituição, Estelionato, Furto Qualificado, Mau Procedimento, Responsabilidade Civil, Violação de Dever Anexo de Conduta, Violação de Segredo da Empresa

Consiste na violação de um dever de lealdade e confiança (fidúcia) depositada em alguém, que se aproveita dessa condição especial para cometer um ato ilícito, seja na esfera penal, cível ou trabalhista. A confiança é um elemento que agrava a conduta ou fundamenta a sua punição.

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