Índice de Correção Monetária

Fator numérico, apurado por instituições oficiais ou de mercado, que expressa a variação do poder de compra da moeda em certo período. Utilizado para atualizar o valor de débitos, contratos e investimentos, a fim de preservar seu valor real contra a inflação.

REsp 1.663.820-SP

maio 26, 2025 / Cível, Previdenciário / Aprovação Regulatória, Autonomia Contratual, Entidade Fechada de Previdência Complementar, Índice de Correção Monetária, Mutualismo, Plano de Benefício Definido, Previdência Complementar Fechada, Reajuste de Benefício Previdenciário, Regulamento do Plano de Benefícios, Solidariedade, Taxa Referencial

É válida a cláusula de regulamento de plano de previdência complementar de entidade fechada, devidamente aprovado pelo órgão regulador, que estabelece a Taxa Referencial como índice de reajuste do benefício definido, estabelecida em data anterior à vigência da Resolução n. 40/2021 do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

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