Qualidade de Segurado

Qualidade de segurado é a condição jurídica que o indivíduo adquire ao filiar-se e contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao receber um benefício previdenciário. Essa condição é essencial para ter direito à maioria dos benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadorias por incapacidade, auxílio-doença, salário-maternidade, e pensão por morte para seus dependentes.

Auxílio por Incapacidade Temporária

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O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-Doença, é um benefício previdenciário devido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, após cumprida a carência (quando exigida), ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. A incapacidade deve ser constatada por meio de perícia médica da Previdência Social.

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