Trabalho Familiar – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Trabalho Familiar

O trabalho familiar é a atividade laboral exercida por membros da mesma família, em um ambiente produtivo comum, visando ao sustento do grupo. Caracteriza-se pela ausência de subordinação clássica e de remuneração formal, com a divisão de tarefas e responsabilidades pautada pelos laços de parentesco e pela colaboração mútua na unidade familiar.

TRT-1 ROT 0100579-71.2021.5.01.0452

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho / Admissão de Prestação de Serviços, Cooperação Mútua por Laços Afetivos e Familiares, Elementos da Relação de Emprego, Fato Impeditivo do Direito, Onerosidade na Relação de Emprego, Ônus da Prova, Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Subordinação Jurídica, Trabalho Familiar

RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DA COOPERAÇÃO MÚTUA DECORRENTE DE LAÇOS AFETIVOS E FAMILIARES. ÔNUS DA PROVA . Tratando-se de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, reconhecido pelos réus a prestação de serviços, mas alegando que a relação não seria de emprego porque a prestação laboral teria se dado em razão da cooperação mútua decorrente de laços afetivos e familiares, compete aos demandados o ônus da prova acerca do fato impeditivo, na forma do disposto nos artigos 818, II, da CLT e 373, II do CPC, encargo do qual entendo que não se desincumbiram a contento. Assim, não comprovado pela prova produzida nos autos a tese defensiva, restando demonstrados os elementos que caracterizam a relação de emprego, é de se manter a decisão que julgou procedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. (TRT-1 – Recurso Ordinário Trabalhista: 0100579-71.2021 .5.01.0452, Relator.: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 27/11/2023, Terceira Turma, Data de Publicação: DEJT)

TRT-1 ROT 0100579-71.2021.5.01.0452 Read Post »

TRT-3 ROT 0010019-97.2024.5.03.0169

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de vínculo empregatício faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. In casu, demonstrada a relação familiar de mútua cooperação, em que o filho auxilia seu pai no negócio da família e o genitor que auxilia o seu filho em seus compromissos sociais, sem qualquer tipo de subordinação, não há falar em reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, consoante previsão do art . 3º/CLT. (TRT-3 – ROT: 00100199720245030169, Relator.: Maria Cecilia Alves Pinto, Primeira Turma)