Requisitos do Vínculo Empregatício – Edpo Augusto Ferreira Macedo

TRT-3 ROT 0010019-97.2024.5.03.0169

maio 26, 2025 / Trabalho / Affectio Familiaris, Ausência de Subordinação Jurídica, Descaracterização do Vínculo Empregatício, Empregado, Não Eventualidade na Relação de Emprego, Onerosidade na Relação de Emprego, Pessoalidade na Relação de Emprego, Relação Familiar de Mútua Cooperação, Requisitos do Vínculo Empregatício, Subordinação Jurídica, Trabalho Familiar, Vínculo de Emprego

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de vínculo empregatício faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. In casu, demonstrada a relação familiar de mútua cooperação, em que o filho auxilia seu pai no negócio da família e o genitor que auxilia o seu filho em seus compromissos sociais, sem qualquer tipo de subordinação, não há falar em reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, consoante previsão do art . 3º/CLT. (TRT-3 – ROT: 00100199720245030169, Relator.: Maria Cecilia Alves Pinto, Primeira Turma)

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TRT-2 1000081-60.2021.5.02.0471

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho, Trabalho / Admissão de Prestação de Serviços, Empregado, Empregador, Fatos Impeditivos do Vínculo Empregatício, Ônus da Prova, Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Requisitos do Vínculo Empregatício, Subordinação Jurídica, Vínculo de Emprego

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços pela empresa reclamada, passa a ser dela o ônus probatório em relação a fatos impeditivos da caracterização do vínculo empregatício alegado pela parte autora . Caso o contexto probatório indique a presença dos requisitos configuradores da relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença de origem que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamada a que se nega provimento. (TRT-2 10000816020215020471 SP, Relator.: PAULO KIM BARBOSA, 12ª Turma – Cadeira 2, Data de Publicação: 31/05/2022)

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TRT-3 ROT 0010036-41.2024.5.03.0135

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho, Trabalho / Admissão de Prestação de Serviços, Ônus da Prova, Presunção de Relação de Emprego, Relação de Emprego, Requisitos do Vínculo Empregatício, Trabalho Autônomo, Vínculo de Emprego

RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DE PROVA. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, presume-se a relação de emprego, cabendo à ré o ônus da prova quanto à existência do alegado trabalho autônomo. Não se desincumbindo desse encargo, reconhece-se o vínculo empregatício por todo o período trabalhado . (TRT-3 – ROT: 00100364120245030135, Relator.: Lucas Vanucci Lins, Segunda Turma)

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TRT-1 ROT 0101021-78.2020.5.01.0482

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho, Trabalho / Admissão de Prestação de Serviços, Fato Impeditivo do Direito, Inversão do Ônus da Prova, Natureza Jurídica da Relação, Ônus da Prova, Relação de Emprego, Requisitos do Vínculo Empregatício, Vínculo de Emprego

RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RECLAMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, mas negada a relação de emprego, incumbe à reclamada a prova de que era de outra natureza a relação jurídica havida entre as partes . Não conseguindo se desvencilhar desse ônus, merece reforma a decisão para reconhecer o liame empregatício. (TRT-1 – Recurso Ordinário Trabalhista: 0101021-78.2020.5 .01.0482, Relator.: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, Data de Julgamento: 10/04/2024, Nona Turma, Data de Publicação: DEJT)

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TRT-17 ROT 0001371-62.2023.5.17.0141

maio 26, 2025 / Processo do Trabalho / Fato Impeditivo do Direito, Ônus da Prova, Prestação de Serviços, Relação de Emprego, Requisitos do Vínculo Empregatício, Trabalho Autônomo, Vínculo de Emprego

VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA PELA PARTE RECLAMADA. Em regra, pela distribuição do ônus da prova, negada a prestação de serviços, incumbe à parte autora o ônus de comprovar a relação empregatícia (art . 818 da CLT e art. 373 do CPC). Por outro lado, admitida a prestação de serviços pela parte reclamada, impõe-se a inversão do ônus de prova, cabendo a esta demonstrar que a relação se deu de outra forma e não nos termos do art. 3º da CLT, por se tratar de fato impeditivo do direito da parte autora . (TRT-17 – ROT: 00013716220235170141, Relator.: WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI, 1ª Turma – GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI)

TRT-17 ROT 0001371-62.2023.5.17.0141 Read Post »