Crime Omissivo Próprio

Delito em que a própria omissão é a conduta tipificada na lei penal, sem exigir a produção de um resultado naturalístico. A simples inação do agente, contrária a um dever imposto pela norma, já configura a consumação do crime. Exemplo clássico é a omissão de socorro.

Abstenção

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Ato ou efeito de abster-se, de renunciar ou de não praticar um ato que se poderia ou deveria praticar. A abstenção assume relevância jurídica em diferentes ramos do Direito, seja como dever, faculdade, ilícito ou elemento configurador de um direito.

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