Suspeição – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Suspeição

Suspeição é o impedimento do magistrado, ou de outros auxiliares da justiça, de atuar em um processo devido a sua relação pessoal com as partes, seus advogados ou com o próprio objeto do litígio. Essa situação compromete a imparcialidade do julgador, afetando a validade dos atos processuais e da decisão proferida.

Vocalato

julho 28, 2025 / Empresarial / Competência, Deveres Funcionais, Função Judicante, Impedimentos, Investidura, Junta Comercial, Mandato, Órgãos Deliberativos, Plenário, Relatoria de Processos, Suplência, Suspeição, Turmas

Refere-se ao múnus público exercido pelo Vogal, membro integrante do colégio de vogais das Juntas Comerciais, que atua como julgador administrativo em processos de registro empresarial.

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Abstenção

julho 16, 2025 / Administrativo, Cível, Eleitoral, Penal / Abstenção Eleitoral, Abstenção em Deliberações Societárias, Abuso de Direito por Omissão, Crime Omissivo Impróprio, Crime Omissivo Próprio, Dever de Abstenção do Juiz, Dever de Agir, Direito ao Silêncio, Impedimento, Obrigação de Não Fazer, Responsabilidade Civil do Estado por Omissão, Silêncio Administrativo, Suspeição

Ato ou efeito de abster-se, de renunciar ou de não praticar um ato que se poderia ou deveria praticar. A abstenção assume relevância jurídica em diferentes ramos do Direito, seja como dever, faculdade, ilícito ou elemento configurador de um direito.

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LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

junho 9, 2025 / Processo Administrativo / Administração Pública, Anulação, Ato Administrativo, Autoridade, Avocação, Competência, Consulta Pública, Convalidação, Decadência, Decisão Coordenada, Delegação, Entidade, Impedimento, Instrução, Interessados, Intimação, Órgão, Princípios da Administração Pública, Recurso Administrativo, Revisão, Revogação, Suspeição

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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