Imposto sobre Operações Financeiras – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Tema Repetitivo 621

julho 14, 2025 / Bancário, Cível / Banco Central do Brasil, Capitalização de Juros, Conselho Monetário Nacional, Imposto sobre Operações Financeiras, Tarifa de Abertura de Crédito, Tarifa de Cadastro, Tarifa de Emissão de Carnê

Questão referente à possibilidade de cobranças das taxas/tarifas administrativas para abertura de crédito e de emissão de carnê e de pagamento parcelado do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), dentre outros encargos.

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