Name: Abuso da personalidade jurídica
Uploaded: 2025-07-17T10:03:24+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

Insuficiência Patrimonial

A insuficiência patrimonial configura-se pela ausência de bens suficientes no patrimônio da pessoa jurídica para adimplir suas obrigações. Embora não seja, por si só, causa para desconsideração da personalidade jurídica, pode ser um indício de abuso, como confusão patrimonial ou desvio de finalidade, a autorizar a responsabilização dos sócios.

Abuso da personalidade jurídica

julho 17, 2025 / Cível, Empresarial / Benefício do Sócio ou Administrador, Confusão Patrimonial, Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Desvio de Finalidade, Dissolução Irregular, Grupo Econômico, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Ineficácia da Autonomia Patrimonial, Insuficiência Patrimonial, Obstáculo ao Ressarcimento do Prejuízo, Responsabilidade Patrimonial, Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

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