Name: Abuso da personalidade jurídica
Uploaded: 2025-07-17T10:03:24+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

Obstáculo ao Ressarcimento do Prejuízo

Obstáculo ao ressarcimento do prejuízo refere-se à situação em que a satisfação de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação pecuniária encontra impedimentos de fato ou de direito, dificultando ou inviabilizando a reparação do dano ao credor. Pode decorrer da insuficiência patrimonial do devedor, ocultação de bens, fraude à execução ou outras condutas que visam frustrar o adimplemento.

Abuso da personalidade jurídica

julho 17, 2025 / Cível, Empresarial / Benefício do Sócio ou Administrador, Confusão Patrimonial, Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Desvio de Finalidade, Dissolução Irregular, Grupo Econômico, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Ineficácia da Autonomia Patrimonial, Insuficiência Patrimonial, Obstáculo ao Ressarcimento do Prejuízo, Responsabilidade Patrimonial, Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

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