Name: Abuso da personalidade jurídica
Uploaded: 2025-07-17T10:03:24+00:00
Channel: Edpo Augusto Ferreira Macedo
Description: Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

Responsabilidade Patrimonial

A responsabilidade patrimonial refere-se à sujeição dos bens do devedor, presentes e futuros, ao cumprimento de suas obrigações. É um princípio fundamental do direito processual civil brasileiro que garante ao credor a possibilidade de satisfazer seu crédito por meio da excussão do patrimônio do devedor, salvo as restrições legais.

Abuso da personalidade jurídica

julho 17, 2025 / Cível, Empresarial / Benefício do Sócio ou Administrador, Confusão Patrimonial, Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Desvio de Finalidade, Dissolução Irregular, Grupo Econômico, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Ineficácia da Autonomia Patrimonial, Insuficiência Patrimonial, Obstáculo ao Ressarcimento do Prejuízo, Responsabilidade Patrimonial, Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Utilização da pessoa jurídica com o fim de lesar credores, praticar atos ilícitos ou fraudar a lei, desvirtuando a finalidade do instituto da autonomia patrimonial.

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