Natureza Desconstitutiva

A Natureza Desconstitutiva (ou constitutiva-negativa) de uma ação judicial no Direito brasileiro refere-se à sua capacidade de extinguir, anular, modificar ou rescindir uma relação jurídica preexistente. Ao contrário das ações meramente declaratórias ou condenatórias, a ação desconstitutiva busca alterar um estado jurídico já estabelecido, criando um novo.

Ação anulatória

julho 25, 2025 / Processo Civil / Ação Pauliana ou Revocatória, Anulação de Ato Administrativo, Anulação de Lançamento Tributário, Atos Administrativos, Atos Jurídicos em Sentido Amplo, Coação, Dolo, Dolo de Terceiro, Eficácia Ex Tunc, Erro ou Ignorância, Estado de Perigo, Fraude Contra Credores, Incapacidade Relativa do Agente, Interesse de Agir, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Lesão, Natureza Desconstitutiva, Negócios Jurídicos Privados, Restituição das Partes ao Status Quo Ante, Rito Processual, Simulação, Vício de Competência, Vício de Finalidade, Vício de Forma, Vício de Motivo, Vício de Objeto, Vícios de Consentimento, Vícios do Ato Administrativo, Vícios Sociais

Ação judicial de natureza desconstitutiva que visa invalidar um ato ou negócio jurídico por conter um vício que o torna anulável. A anulação retira os efeitos do ato desde a sua formação (efeito ex tunc).

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