Legitimidade Passiva

Legitimidade passiva é a qualidade jurídica que atribui à parte a condição de figurar no polo passivo de uma demanda judicial, ou seja, de ser acionada. Representa a pertinência subjetiva daquele contra quem a pretensão é deduzida em juízo. Em regra, detém legitimidade passiva o titular da obrigação ou do direito material contestado na ação.

Ação cambial

julho 25, 2025 / Cambiário, Processo Civil / Ação Cambial Executiva, Ação Causal, Ação de Locupletamento Ilícito, Ação de Regresso, Ação Monitória, Autonomia das Obrigações Cambiais, Cartularidade, Cheque, Coobrigados, Duplicata Mercantil, Exceções Cambiais, Exceções Pessoais, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Letra de Câmbio, Literalidade, Nota Promissória, Oponibilidade Restrita, Protesto, Subprincípio da Abstração, Títulos de Crédito

Instrumento processual destinado a exigir o cumprimento de uma obrigação documentada em um título de crédito. É o meio pelo qual o direito literal e autônomo, incorporado na cártula, é exercido judicialmente.

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Ação anulatória

julho 25, 2025 / Processo Civil / Ação Pauliana ou Revocatória, Anulação de Ato Administrativo, Anulação de Lançamento Tributário, Atos Administrativos, Atos Jurídicos em Sentido Amplo, Coação, Dolo, Dolo de Terceiro, Eficácia Ex Tunc, Erro ou Ignorância, Estado de Perigo, Fraude Contra Credores, Incapacidade Relativa do Agente, Interesse de Agir, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Lesão, Natureza Desconstitutiva, Negócios Jurídicos Privados, Restituição das Partes ao Status Quo Ante, Rito Processual, Simulação, Vício de Competência, Vício de Finalidade, Vício de Forma, Vício de Motivo, Vício de Objeto, Vícios de Consentimento, Vícios do Ato Administrativo, Vícios Sociais

Ação judicial de natureza desconstitutiva que visa invalidar um ato ou negócio jurídico por conter um vício que o torna anulável. A anulação retira os efeitos do ato desde a sua formação (efeito ex tunc).

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Execução de título extrajudicial

julho 24, 2025 / Processo Civil / Adjudicação, Alienação, Atos Expropriatórios, Avaliação, Certeza, Embargos à Execução, Exceção de Pré-Executividade, Exigibilidade, Expropriação, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Liquidez, Penhora, Procedimento da Execução por Quantia Certa, Satisfação do Crédito, Título Executivo

Procedimento judicial que visa à satisfação de um crédito, fundado em documento ao qual a lei atribui força executiva, dispensando o processo de conhecimento para a constituição do direito.

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