Renúncia – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Renúncia

Renúncia é o ato jurídico unilateral e voluntário pelo qual uma pessoa abre mão de um direito que lhe pertence ou de uma pretensão. Constitui uma abdicação expressa e inequívoca, que extingue o direito renunciado, não se confundindo com a mera não utilização. Pode ocorrer em diversas áreas, como a renúncia à herança (Art. 1.804 do Código Civil) ou a renúncia a um crédito.

Abandono de direito

julho 6, 2025 / Cível / Capacidade Civil do Agente, Decadência, Derrelição, Desistência, Direito a Alimentos, Direitos da Personalidade, Direitos de Estado, Direitos Indisponíveis, Disponibilidade do Direito, Inexistência de Prejuízo a Terceiros, Prescrição, Renúncia

Ato jurídico unilateral pelo qual o titular de um direito subjetivo, de forma voluntária e intencional, o extingue e o retira de sua esfera patrimonial ou jurídica. É uma forma de disposição de direitos caracterizada pelo despojamento voluntário.

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