Derrelição

Derrelição é o ato de abandono voluntário de coisa móvel pelo proprietário, com a manifesta intenção de não mais tê-la para si (animus derelinquendi). Constitui uma das formas de perda da propriedade, tornando o bem uma res nullius (coisa de ninguém) ou res derelicta (coisa abandonada), suscetível de aquisição por outrem através da ocupação (Art. 1.263 do Código Civil).

Abandono liberatório

julho 6, 2025 / Coisas, Obrigações, Securitário / Animus Derelinquendi, Condomínio Edilício, Condomínio Geral, Consolidação da Propriedade, Corpus Derelictionis, Derrelição, Direitos de Vizinhança, Extinção da Obrigação Propter Rem, Perda da Propriedade, Perda do Direito Real, Renúncia Abdicativa, Renúncia Translativa, Sub-rogação no Direito de Excutir a Coisa

Ato jurídico unilateral por meio do qual o titular de um direito real sobre um bem se despoja de sua titularidade com a finalidade precípua de se exonerar de uma obrigação propter rem (obrigação que acompanha a coisa) a ele vinculada.

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Abandono de direito

julho 6, 2025 / Cível / Capacidade Civil do Agente, Decadência, Derrelição, Desistência, Direito a Alimentos, Direitos da Personalidade, Direitos de Estado, Direitos Indisponíveis, Disponibilidade do Direito, Inexistência de Prejuízo a Terceiros, Prescrição, Renúncia

Ato jurídico unilateral pelo qual o titular de um direito subjetivo, de forma voluntária e intencional, o extingue e o retira de sua esfera patrimonial ou jurídica. É uma forma de disposição de direitos caracterizada pelo despojamento voluntário.

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