Títulos de Crédito

Títulos de crédito são documentos essenciais ao exercício de um direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos mediante o preenchimento dos requisitos legais. Constituem importantes instrumentos para a circulação de bens e valores, oferecendo segurança e agilidade às transações comerciais e financeiras.

Ação cambial

julho 25, 2025 / Cambiário, Processo Civil / Ação Cambial Executiva, Ação Causal, Ação de Locupletamento Ilícito, Ação de Regresso, Ação Monitória, Autonomia das Obrigações Cambiais, Cartularidade, Cheque, Coobrigados, Duplicata Mercantil, Exceções Cambiais, Exceções Pessoais, Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Letra de Câmbio, Literalidade, Nota Promissória, Oponibilidade Restrita, Protesto, Subprincípio da Abstração, Títulos de Crédito

Instrumento processual destinado a exigir o cumprimento de uma obrigação documentada em um título de crédito. É o meio pelo qual o direito literal e autônomo, incorporado na cártula, é exercido judicialmente.

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Assinatura a rogo

julho 5, 2025 / Cível / Contratos em Geral, Escritura Pública, Força Probatória, Instrumento de Mandato, Rogado, Rogante, Testamento Público, Testemunhas Instrumentárias, Títulos de Crédito, Validade do Negócio Jurídico

Modalidade de assinatura realizada por terceiro, a pedido de uma pessoa que, embora capaz, encontra-se impossibilitada de assinar por motivos físicos ou por ser analfabeta. É um ato de auxílio que supre a incapacidade material de firmar o próprio nome.

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