Acidente de Trabalho

Acidente de trabalho, conforme Art. 19 da Lei 8.213/91, é o que ocorre pelo exercício laboral a serviço de outrem, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Resolução PRES/INSS nº 637 de 19.3.2018

julho 9, 2025 / Previdenciário / Acidente de Qualquer Natureza, Acidente de Trabalho, Aeronauta, Agência da Previdência Social, Aposentadoria por Invalidez, Assessoria Técnico-Médica, Benefício de Prestação Continuada, Capacidade Laborativa, Carência, Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Compensação Previdenciária, Comunicação de Acidente de Trabalho, Conselho de Recursos da Previdência Social, Conselho Federal de Medicina, Data da Cessação do Benefício, Data do Início da Doença, Data do Início da Incapacidade, Deficiência, Diretoria de Saúde do Trabalhador, Incapacidade Laborativa, Instituto Nacional do Seguro Social, Invalidez, Laudo Médico Pericial, Nexo Técnico Previdenciário, Perícia em Trânsito, Perícia Externa, Perícia Pós-Óbito, Perito Médico Previdenciário, Programa de Reabilitação Profissional, Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social, Salário-Maternidade, Seção de Saúde do Trabalhador, Síndrome da Talidomida, Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade, Solicitação de Informações ao Médico Assistente

Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

Resolução PRES/INSS nº 637 de 19.3.2018 Read Post »

A título precário

julho 5, 2025 / Cível, Coisas / Acidente de Trabalho, Autorização de Uso de Bem Público, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Comodato por Prazo Indeterminado, Contratos de Duração Indeterminada, Dirigente Sindical, Gestante, Impossibilidade de Usucapião, Natureza do Vício, Permissão de Uso de Bem Público, Posse Injusta, Vício da Posse

Qualificador jurídico que descreve uma situação, relação ou direito caracterizado pela instabilidade, transitoriedade e ausência de definitividade. Um ato ou direito a título precário pode ser revogado, modificado ou extinto a qualquer tempo, geralmente por ato unilateral da parte que o conferiu, sem que o beneficiário possa invocar direito adquirido à sua manutenção.

A título precário Read Post »

Súmula Vinculante 22

julho 4, 2025 / Processo do Trabalho / Ação de Indenização por Danos Morais e Patrimoniais, Ação Regressiva, Acidente de Trabalho, Competência, Justiça Comum Estadual, Justiça do Trabalho, Prescrição, Sentença de Mérito, Sucessores do Trabalhador Falecido, Trânsito em Julgado

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004.

Súmula Vinculante 22 Read Post »

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

junho 19, 2025 / Previdenciário / Acidente de Trabalho, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Reclusão, Beneficiários, Dependentes, Doença do Trabalho, Doença Profissional, Empregado Doméstico, Empregador Doméstico, Empresa, Fator Previdenciário, Pensão por Morte, Período de Carência, Previdência Social, Regime de Economia Familiar, Salário de Benefício, Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurado Especial, Segurado Facultativo, Segurados Obrigatórios, Serviço Social

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 Read Post »

TRT12 ROT 0000431-28.2023.5.15.0015

maio 25, 2025 / Trabalho / Acidente de Trabalho, Auxílio-Doença Acidentário, Caráter Social da Norma, Direitos Sociais, Doença Ocupacional, Encerramento das Atividades Empresariais, Estabilidade Acidentária, Extinção do Estabelecimento, Indenização Substitutiva

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 . EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. A estabilidade acidentária é garantida após a cessação do auxílio-doença acidentário para o empregado que sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença laboral a ele equiparada, a qual também pode ser identificada após a despedida, conforme Súmula n. 378, do TST, e deve prevalecer mesmo ante a extinção do estabelecimento ou encerramento das atividades empresariais, em razão do seu caráter social. (TRT-12 – ROT: 0000431-28.2023.5.12.0015, Relator.: TERESA REGINA COTOSKY, 2ª Turma)

TRT12 ROT 0000431-28.2023.5.15.0015 Read Post »