Resolução CNJ nº 125 de 29.11.2010
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário brasileiro, instituídas pela Resolução CNJ nº 125/2010. Promovem a conciliação e a mediação, tanto em fase pré-processual quanto processual, com o objetivo de fomentar a autocomposição. Oferecem, ainda, serviços de cidadania, visando à orientação e ao atendimento à população.