Conciliação

Conciliação é método de solução consensual de conflitos no qual um terceiro imparcial, o conciliador, atua de forma ativa. Sugere opções para o acordo entre as partes, sem impor decisão, com o fito de encerrar a controvérsia de modo célere e eficaz.

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

/ Processo Civil, Processo Penal / , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 Read Post »

Resolução Conjunta TRF-3 nº 6 de 29.2.2024

/ Previdenciário, Processo Civil / , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Estabelece o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida.

Resolução Conjunta TRF-3 nº 6 de 29.2.2024 Read Post »

Sair da versão mobile