Execuções Apensadas

Execuções Apensadas referem-se à reunião de múltiplos processos executivos contra o mesmo devedor, para tramitação conjunta perante um único juízo. Tal medida visa à economia processual, à coordenação dos atos expropriatórios e à otimização da garantia patrimonial.

Resolução CNJ nº 547 de 22.2.2024

maio 31, 2025 / Processo Tributário / Adoção de Solução Administrativa, Ajuizamento da Execução Fiscal, Bens Penhoráveis, Cadastro de Inadimplentes, Cadastro de Pessoas Físicas, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Certidão de Dívida Ativa, Citação do Executado, Emolumentos, Execução Fiscal, Execuções Apensadas, Extinção de Execução Fiscal de Baixo Valor, Fazenda Pública, Interesse de Agir, Movimentação Útil no Processo, Prescrição, Princípio da Eficiência Administrativa, Protesto do Título, Tentativa de Conciliação, Termo Inicial do Prazo Prescricional

Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.

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