Aposentadoria por Idade

Benefício previdenciário devido ao segurado que atinge uma idade mínima legal, após cumprir o tempo de contribuição e a carência exigidos. Os requisitos variam conforme o gênero, a atividade (urbana ou rural) e a data de filiação.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

junho 19, 2025 / Previdenciário / Acidente de Trabalho, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Reclusão, Beneficiários, Dependentes, Doença do Trabalho, Doença Profissional, Empregado Doméstico, Empregador Doméstico, Empresa, Fator Previdenciário, Pensão por Morte, Período de Carência, Previdência Social, Regime de Economia Familiar, Salário de Benefício, Salário-Família, Salário-Maternidade, Segurado Especial, Segurado Facultativo, Segurados Obrigatórios, Serviço Social

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

junho 18, 2025 / Previdenciário / Abono de Permanência, Aposentadoria Compulsória, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Voluntária, Cargos Acumuláveis, Contribuição Previdenciária, Pensão por Morte, Proventos, Regime de Previdência Complementar, Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social, Salário-Família, Tempo de Contribuição, Tempo de Magistério

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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