Probabilidade do Direito

Probabilidade do Direito denota a plausibilidade da existência do direito material invocado pela parte em juízo. Consiste na verificação, em cognição sumária, de elementos que indiquem uma razoável chance de sucesso da pretensão, sem exigir certeza absoluta. É requisito essencial para a concessão de tutelas provisórias.

Tutela Provisória Antecedente

junho 8, 2025 / Processo Civil / Estabilização da Tutela de Urgência, Perigo de Dano, Probabilidade do Direito, Risco ao Resultado Útil do Processo, Tutela Antecipada, Tutela Cautelar, Tutela de Urgência, Tutela Provisória

A Tutela Provisória Antecedente é uma modalidade de tutela provisória requerida antes do pedido principal, em caráter de urgência, quando a parte não pode esperar pelo ajuizamento da ação principal para proteger seu direito. Ela permite que a parte obtenha uma medida judicial de forma célere, mitigando os riscos de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o comprometimento do resultado útil do processo, para, posteriormente, aditar a petição inicial com o pedido principal ou propor nova ação.

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Tutela Provisória Incidental

A Tutela Provisória Incidental é uma medida judicial de caráter urgente ou de evidência, requerida no curso de um processo já em andamento, visando assegurar a efetividade da tutela final ou antecipar seus efeitos. Diferencia-se da tutela antecedente por ser formulada após a distribuição da petição inicial, nos próprios autos do processo principal.