Tutela de Evidência – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Tutela de Evidência

Tutela de Evidência é uma modalidade de tutela provisória que permite a antecipação dos efeitos da decisão final do processo, independentemente da comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Seu fundamento reside na probabilidade do direito ser tão manifesto que justifica o adiantamento da prestação jurisdicional.

Tutela Provisória Incidental

junho 8, 2025 / Processo Civil / Perigo de Dano, Probabilidade do Direito, Requisitos da Tutela de Urgência, Risco ao Resultado Útil do Processo, Tutela Antecipada, Tutela Cautelar, Tutela de Evidência, Tutela de Urgência, Tutela Provisória

A Tutela Provisória Incidental é uma medida judicial de caráter urgente ou de evidência, requerida no curso de um processo já em andamento, visando assegurar a efetividade da tutela final ou antecipar seus efeitos. Diferencia-se da tutela antecedente por ser formulada após a distribuição da petição inicial, nos próprios autos do processo principal.

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