Teoria da Asserção – Edpo Augusto Ferreira Macedo

Teoria da Asserção

A Teoria da Asserção postula que a verificação das condições da ação – como legitimidade das partes e interesse processual – ocorre com base nas afirmações do autor na petição inicial. Assim, o exame é feito em cognição sumária, sem aprofundamento probatório, postergando eventual análise exauriente para o mérito da demanda.

Condições da ação

julho 22, 2025 / Processo Civil / Adequação, Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito, Interesse de Agir, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Necessidade, Possibilidade Jurídica do Pedido, Teoria da Asserção, Utilidade

Requisitos de ordem processual, preliminares ao julgamento de mérito, que devem ser preenchidos para que se possa exigir um provimento jurisdicional sobre a lide. O Código de Processo Civil de 2015 simplificou a matéria em relação ao diploma anterior (CPC/73). (CPC, art. 17).

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