Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito

Extinção do processo sem resolução do mérito ocorre quando o juiz encerra a demanda judicial sem analisar o direito material controvertido entre as partes. Essa decisão não resolve a lide em si, mas apenas questões processuais, e, via de regra, não impede que o autor proponha nova ação com o mesmo objeto, desde que sane o vício que levou à extinção.

Desistência da ação

julho 22, 2025 / Processo Civil / Coisa Julgada, Custas, Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito, Honorários Advocatícios, Juizados Especiais Cíveis, Prevenção do Juízo, Princípio da Causalidade, Sentença Homologatória

Ato endoprocessual unilateral do autor que manifesta a vontade de extinguir o processo sem resolução de mérito, antes da prolação da sentença. (CPC, art. 485, VIII).

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Condições da ação

julho 22, 2025 / Processo Civil / Adequação, Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito, Interesse de Agir, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Necessidade, Possibilidade Jurídica do Pedido, Teoria da Asserção, Utilidade

Requisitos de ordem processual, preliminares ao julgamento de mérito, que devem ser preenchidos para que se possa exigir um provimento jurisdicional sobre a lide. O Código de Processo Civil de 2015 simplificou a matéria em relação ao diploma anterior (CPC/73). (CPC, art. 17).

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Pressupostos Processuais

junho 7, 2025 / Processo Civil / Capacidade de Ser Parte, Capacidade Postulatória, Capacidade Processual, Citação Válida, Competência do Juízo, Condições da Ação, Devido Processo Legal, Extinção do Processo Sem Resolução do Mérito, Imparcialidade do Juiz, Petição Inicial

Os pressupostos processuais são os requisitos indispensáveis para a existência e para o desenvolvimento válido e regular do processo. A sua ausência impede que o processo atinja a sua finalidade de solucionar o litígio, podendo levar à sua extinção sem resolução do mérito.

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