Resolução PRES/INSS nº 637 de 19.3.2018
Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.
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Capacidade Laborativa refere-se à aptidão física e mental do indivíduo para o desempenho de atividades laborais. Avalia a condição morfopsicofisiológica para o exercício de um cargo, função ou emprego, considerando a repercussão de doenças ou lesões na performance profissional, essencial para fins previdenciários e trabalhistas.
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