Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde

Portaria GM/MS nº 6.324 de 26.12.2024

junho 2, 2025 / Saúde / Atenção Primária à Saúde, Comissão Intergestores Bipartite, Comissão Intergestores Tripartite, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde, Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Farmacopeia Nacional, Formulário Terapêutico Nacional, Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, Política Nacional de Medicamentos, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, Relação Estadual de Medicamentos Essenciais, Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Sistema de Classificação Anatômica Terapêutica Química, Uso Racional de Medicamentos

Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2022.

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Tema 6 de Repercussão Geral

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º; 6º; 196; e 198, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, a obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.