Plenário

Órgão máximo de deliberação de um tribunal, constituído pela totalidade de seus membros. Exerce as competências jurisdicionais e administrativas mais relevantes, como a declaração de inconstitucionalidade de leis e a eleição dos órgãos diretivos.

Vocalato

julho 28, 2025 / Empresarial / Competência, Deveres Funcionais, Função Judicante, Impedimentos, Investidura, Junta Comercial, Mandato, Órgãos Deliberativos, Plenário, Relatoria de Processos, Suplência, Suspeição, Turmas

Refere-se ao múnus público exercido pelo Vogal, membro integrante do colégio de vogais das Juntas Comerciais, que atua como julgador administrativo em processos de registro empresarial.

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Súmula Vinculante 10

junho 21, 2025 / Processo Civil / Controle de Constitucionalidade, Declaração de Inconstitucionalidade Parcial sem Redução de Texto, Inconstitucionalidade Expressa, Inconstitucionalidade Implícita, Juízo de Recepção, Jurisprudência Consolidada, Nulidade Processual, Órgão Especial, Órgão Fracionário, Plenário, Reserva de Plenário, Segurança Jurídica

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

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