Hipoteca

Direito real de garantia que recai sobre bem imóvel do devedor ou de terceiro, sem que haja a transmissão da posse. Sujeita o bem ao cumprimento de obrigação, confere ao credor os direitos de preferência e de sequela e exige registro no Cartório de Imóveis.

Abertura de crédito

julho 9, 2025 / Bancário / Anticrese, Aval, Cartão de Crédito, Cédula de Crédito Bancário, Cheque Especial, Comissão de Permanência, Contrato de Abertura de Crédito, Crédito, Crédito em Conta Corrente, Crédito Fixo, Crédito Rotativo, Falência, Fiança, Garantia Fidejussória, Garantia Real, Hipoteca, Insolvência, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Penhor, Resilição Unilateral, Resolução por Inadimplemento, Vencimento do Prazo

Contrato pelo qual uma instituição financeira (creditante) se obriga a colocar à disposição de um cliente (creditado), por prazo determinado ou não, uma quantia em dinheiro, para que dela se utilize, total ou parcialmente, mediante o pagamento de juros e outros encargos sobre os valores utilizados.

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REsp 2.141.417-SC

maio 26, 2025 / Cível, Notarial e Registral / Ausência de Registro Imobiliário, Contrato de Promessa de Compra e Venda, Garantia Real, Hipoteca, Imóvel Comercial, Oponibilidade Erga Omnes, Penhora, Princípio da Publicidade Registral, Terceiro de Boa-fé

O contrato de promessa de compra e venda sem registro no Cartório Imobiliário, mesmo que celebrado antes da hipoteca, não é oponível a terceiro de boa-fé que recebeu o imóvel comercial como garantia real.

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