Penhor

Penhor é um direito real de garantia que vincula um bem móvel do devedor, ou de terceiro, ao cumprimento de uma obrigação. A posse do bem é transferida ao credor (penhor comum) ou a terceiro, até o adimplemento da dívida. A garantia permite ao credor, em caso de inadimplemento, promover a venda judicial do bem para satisfação do seu crédito, com preferência sobre outros credores. O Código Civil disciplina diversas modalidades, como o penhor rural, industrial e mercantil.

Abertura de crédito

julho 9, 2025 / Bancário / Anticrese, Aval, Cartão de Crédito, Cédula de Crédito Bancário, Cheque Especial, Comissão de Permanência, Contrato de Abertura de Crédito, Crédito, Crédito em Conta Corrente, Crédito Fixo, Crédito Rotativo, Falência, Fiança, Garantia Fidejussória, Garantia Real, Hipoteca, Insolvência, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Penhor, Resilição Unilateral, Resolução por Inadimplemento, Vencimento do Prazo

Contrato pelo qual uma instituição financeira (creditante) se obriga a colocar à disposição de um cliente (creditado), por prazo determinado ou não, uma quantia em dinheiro, para que dela se utilize, total ou parcialmente, mediante o pagamento de juros e outros encargos sobre os valores utilizados.

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DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942

maio 31, 2025 / Internacional Privado, Intertemporal / Aplicação da Lei, Aplicação da Lei Estrangeira, Aplicação de Sanções, Aquisição de Bens Imóveis por Governos Estrangeiros, Ato Jurídico Perfeito, Atos de Registro Civil e Tabelionato por Autoridades Consulares Brasileiras, Casamento, Casamento de Estrangeiros, Coisa Julgada, Compensação por Benefícios Indevidos, Compensação por Prejuízos Anormais, Competência da Autoridade Judiciária Brasileira, Compromisso na Aplicação do Direito Público, Decisões Baseadas em Valores Jurídicos Abstratos, Desconhecimento da Lei Estrangeira, Direito Adquirido, Divórcio Realizado no Estrangeiro, Edição de Atos Normativos, Eficácia da Lei no Tempo, Execução de Sentença Estrangeira no Brasil, Interpretação de Normas sobre Gestão Pública, Invalidação de Ajuste Administrativo, Invalidação de Ato Administrativo, Invalidação de Contrato Administrativo, Invalidação de Norma Administrativa, Invalidação de Processo Administrativo, Invalidade do Matrimônio, Lei do Domicílio, Limites à Eficácia de Leis Estrangeiras, Naturalização, Norma de Conteúdo Indeterminado, Omissão da Lei, Organizações de Interesse Coletivo, Penhor, Pessoa sem Domicílio, Prova de Fatos Ocorridos em País Estrangeiro, Qualificação e Regência de Obrigações, Regime de Bens, Responsabilidade do Agente Público, Revisão de Ajuste Administrativo, Revisão de Ato Administrativo, Revisão de Contrato Administrativo, Revisão de Norma Administrativa, Revisão de Processo Administrativo, Revogação da Lei, Sucessão de Bens de Estrangeiros Situados no Brasil, Sucessão por Morte ou Ausência, Vacatio Legis

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010)

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