DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999
junho 19, 2025 / Previdenciário / Abono Anual, Acordos, Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade do Segurado com Deficiência, Aposentadoria por Idade Rural, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Segurado com Deficiência, Aposentadoria Programada, Aposentadoria Programada do Professor, Apreensão de Documentos, Arrecadação e Recolhimento das Contribuições, Assistência Social, Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Acidente, Auxílio-Reclusão, Beneficiários, Benefícios, Benefícios da Previdência Social, Carência, Circunstâncias Agravantes, Circunstâncias Atenuantes, Compensação de Contribuições, Competência para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar, Conselho de Recursos da Previdência Social, Conselho Nacional de Previdência Social, Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição, Contratos, Contribuição da União, Contribuição do Contribuinte Individual, Contribuição do Segurado, Contribuição do Segurado Empregado, Contribuição do Segurado Empregado Doméstico, Contribuição do Segurado Facultativo, Contribuição do Trabalhador Avulso, Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos, Contribuições da Empresa, Contribuições do Empregador Doméstico, Convênios, Credenciamento, Crimes, Custeio da Seguridade Social, Dependentes, Divulgação dos Atos e Decisões, Exame da Contabilidade, Financiamento da Seguridade Social, Gradação das Multas, Habilitação Profissional, Indenização, Infrações, Inscrições, Isenção de Contribuições, Justificação Administrativa, Matrícula da Empresa, Matrícula do Produtor Rural, Normas Gerais de Arrecadação, Obrigações Acessórias, Organização da Seguridade Social, Órgãos Colegiados, Penalidades, Penalidades em Geral, Pensão por Morte, Prestações em Geral, Previdência Social, Produtor Rural Pessoa Física, Prova de Inexistência de Débito, Reabilitação Profissional, Reajustamento do Valor do Benefício, Reconhecimento do Tempo de Contribuição, Reembolso de Pagamento, Regime Geral de Previdência Social, Regimes da Previdência Social, Renda Mensal do Benefício, Responsabilidade Solidária, Restituição de Contribuições, Restrições, Retenção de Arrecadação, Retroação da Data do Início das Contribuições, Salário de Benefício, Salário-de-Contribuição, Salário-Família, Salário-Maternidade, Saúde, Segurado Especial, Segurados, Seguridade Social, Sistema Nacional de Seguridade Social
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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