Subseção

Subseção é uma das divisões hierárquicas de uma lei, posicionada após a Seção e antes dos Artigos. A Subseção detalha e organiza o conteúdo normativo em blocos ainda menores e mais específicos, visando a clareza e a precisão na estruturação do texto legal. É identificada por algarismos romanos.

LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994

junho 8, 2025 / Ética Profissional / Advocacia, Advogada Gestante, Advogado Empregado, Caixa de Assistência dos Advogados, Cancelamento da Inscrição, Censura, Conselho Federal da OAB, Conselho Seccional, Desagravo Público, Domicílio Profissional, Exame de Ordem, Exclusão, Honorários Advocatícios, Impedimento, Incompatibilidade, Inviolabilidade do Escritório, Licenciamento, Multa, Notória Especialização, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade de Advogados, Subseção, Suspensão

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

maio 31, 2025 / Legislativo / Alínea, Alteração da Lei, Âmbito de Aplicação, Artigo, Ato Normativo, Capítulo, Clareza, Cláusula de Revogação, Cláusula de Vigência, Codificação, Consolidação das Leis, Constituição Federal, Decreto, Dispositivo, Ementa, Epígrafe, Inciso, Item, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Livro, Medida Provisória, Objeto da Lei, Ordem Lógica, Parágrafo, Parte, Parte Final, Parte Normativa, Parte Preliminar, Precisão, Redação das Leis, Seção, Subseção, Título, Vacância da Lei, Veto

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

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