LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
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Câmara de Compensação
Câmara de Compensação (ou Clearing House) é uma entidade centralizadora no sistema financeiro, com personalidade jurídica própria. Ela processa e liquida operações entre instituições financeiras, como pagamentos, negociações de valores mobiliários e derivativos. Sua função essencial é reduzir riscos de crédito e liquidez, padronizar procedimentos e conferir segurança às transações. No Brasil, integra o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).