LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
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Contra-ordem
Contra-ordem designa a revogação de uma ordem de pagamento, usualmente aplicada a cheques. Consiste na manifestação formal do emitente ao sacado (banco) para que este não efetue o pagamento do título, geralmente por motivo de roubo, extravio, fraude ou sustação. Tal ato suspende a eficácia da ordem de pagamento originária.