LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
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Sustação
Sustação é o ato pelo qual o emitente de um cheque solicita ao banco sacado a interrupção do pagamento do título. Tal medida ocorre, geralmente, em casos de furto, roubo, extravio ou fraude, buscando impedir que o valor seja creditado indevidamente. Distingue-se da revogação ou contra-ordem por ser de caráter emergencial e preventivo. O banco procede à sustação mediante comunicação formal do correntista, seguindo os procedimentos e prazos regulamentares.