Despacho Decisório DIRSAT/INSS nº 479 de 25.9.2018
Manual de Aposentadoria Especial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
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Agentes reconhecidamente cancerígenos são substâncias ou misturas classificadas no Grupo 1 da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), conforme Portaria Interministerial MPS/MTE/MS nº 9/2014. A simples exposição a esses agentes, independentemente de quantificação ou uso de EPI, pode gerar o reconhecimento de tempo especial para fins previdenciários.
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