Casamento

Casamento é a união solene entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família e estabelecer comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Ato formal, gera efeitos pessoais e patrimoniais, regulados pelo Código Civil.

Casamento e Concubinato na Roma Antiga

julho 16, 2025 / Affectio Maritalis, Casamento, Cerimônias Nupciais, Concubinato, Contubernium, Divórcio, Dote, Impedimentos, Justae Nuptiae, Matrimonium Cum Manu, Matrimonium Sine Manu, Patria Potestas, Sociedade Romana, Stuprum

Uma Análise de Lei, Costumes e Transformações Sociais

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Absolutamente incapaz

julho 15, 2025 / Cível / Capacidade Civil Plena, Capacidade de Direito, Capacidade de Fato, Casamento, Decadência, Depoimento, Efeito Ex Tunc, Emancipação, Incapacidade Processual, Nulidade Absoluta, Ordem Pública, Poder Familiar, Prescrição, Representação Legal, Responsabilidade Civil, Testemunha, Tutela, Vício Sanável

Pessoa natural desprovida de aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil, necessitando de um representante legal para fazê-lo em seu nome. Atualmente, a incapacidade absoluta restringe-se a um critério puramente etário.

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DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942

maio 31, 2025 / Internacional Privado, Intertemporal / Aplicação da Lei, Aplicação da Lei Estrangeira, Aplicação de Sanções, Aquisição de Bens Imóveis por Governos Estrangeiros, Ato Jurídico Perfeito, Atos de Registro Civil e Tabelionato por Autoridades Consulares Brasileiras, Casamento, Casamento de Estrangeiros, Coisa Julgada, Compensação por Benefícios Indevidos, Compensação por Prejuízos Anormais, Competência da Autoridade Judiciária Brasileira, Compromisso na Aplicação do Direito Público, Decisões Baseadas em Valores Jurídicos Abstratos, Desconhecimento da Lei Estrangeira, Direito Adquirido, Divórcio Realizado no Estrangeiro, Edição de Atos Normativos, Eficácia da Lei no Tempo, Execução de Sentença Estrangeira no Brasil, Interpretação de Normas sobre Gestão Pública, Invalidação de Ajuste Administrativo, Invalidação de Ato Administrativo, Invalidação de Contrato Administrativo, Invalidação de Norma Administrativa, Invalidação de Processo Administrativo, Invalidade do Matrimônio, Lei do Domicílio, Limites à Eficácia de Leis Estrangeiras, Naturalização, Norma de Conteúdo Indeterminado, Omissão da Lei, Organizações de Interesse Coletivo, Penhor, Pessoa sem Domicílio, Prova de Fatos Ocorridos em País Estrangeiro, Qualificação e Regência de Obrigações, Regime de Bens, Responsabilidade do Agente Público, Revisão de Ajuste Administrativo, Revisão de Ato Administrativo, Revisão de Contrato Administrativo, Revisão de Norma Administrativa, Revisão de Processo Administrativo, Revogação da Lei, Sucessão de Bens de Estrangeiros Situados no Brasil, Sucessão por Morte ou Ausência, Vacatio Legis

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010)

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