Teoria da Substanciação

A Teoria da Substanciação é o método de identificação da ação que exige que o autor descreva de forma detalhada os fatos que constituem a causa de pedir, além dos fundamentos jurídicos. Para esta teoria, a causa de pedir é composta tanto pelos fatos como pelos fundamentos legais, sendo ambos essenciais para delimitar a pretensão e permitir a defesa do réu.

Propositura da ação

julho 23, 2025 / Processo Civil / Adequação, Autor, Causa de Pedir, Causa de Pedir Próxima, Causa de Pedir Remota, Citação, Coisa Julgada, Condições da Ação, Convenção de Arbitragem, Demanda, Elementos da Ação, Interesse de Agir, Juízo de Admissibilidade, Jurisdição, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Litispendência, Necessidade, Partes, Pedido, Pedido Imediato, Pedido Mediato, Perempção, Petição Inicial, Pressupostos Processuais, Requisitos de Existência do Processo, Requisitos de Validade do Processo, Requisitos Objetivos Extrínsecos, Requisitos Objetivos Intrínsecos, Réu, Teoria Abstrata, Teoria Concreta, Teoria da Substanciação, Teoria Eclética, Teoria Imanentista ou Civilista, Utilidade

Ato processual que materializa o exercício do direito público subjetivo de provocar a atividade jurisdicional do Estado, visando à obtenção de uma tutela para um direito que se alega violado ou ameaçado. A propositura da ação inaugura a instância e fixa marcos temporais e objetivos relevantes para o processo. (CPC, art. 312)

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Fundamento jurídico

julho 22, 2025 / Hermenêutica / Alcance, Analogia, Ato, Causa de Pedir, Cláusula de Abertura, Costume, Dever de Motivação, Doutrina, Elemento Essencial da Sentença, Fatos Jurídicos, Finalidade, Fontes Formais Integrativas, Fontes Formais Principais, Fontes Formais Secundárias, Fundamentos Jurídicos, Jurisprudência, Lei, Princípio Da Mihi Factum, Dabo Tibi Ius, Princípio Iura Novit Curia, Princípios Gerais de Direito, Saneamento do Processo, Substância, Teoria da Substanciação

A base ou alicerce normativo, doutrinário e principiológico que dá suporte a um ato, uma pretensão, um argumento ou uma decisão no âmbito do Direito. Refere-se à razão de direito que justifica uma determinada consequência jurídica.

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Ação

julho 21, 2025 / Processo Civil / Ação Cautelar, Ação Condenatória, Ação Constitutiva, Ação Constitutiva Negativa, Ação Constitutiva Positiva, Ação de Conhecimento, Ação de Execução, Ação de Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial, Ação de Execução Fundada em Título Executivo Judicial, Ação Declaratória, Ação Executiva Lato Sensu, Ação Mandamental, Adequação, Autor, Causa de Pedir, Causa de Pedir Próxima, Causa de Pedir Remota, Classificação das Ações, Condições da Ação, Constituição do Devedor em Mora, Efeitos Materiais da Ação, Efeitos Processuais da Ação, Interesse de Agir, Interrupção da Prescrição, Legitimidade das Partes, Legitimidade Extraordinária, Legitimidade Ordinária, Litispendência, Necessidade, Objeto da Lide, Partes, Pedido, Pedido Certo, Pedido Determinado, Pedido Imediato, Pedido Mediato, Perpetuação da Jurisdição, Possibilidade Jurídica do Pedido, Prevenção do Juízo, Requisitos do Pedido, Réu, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Sujeitos da Lide, Teoria da Ação como Direito Abstrato, Teoria da Ação como Direito Autônomo e Concreto, Teoria da Substanciação, Teoria Eclética, Teoria Imanentista ou Civilista, Tutela Jurisdicional, Tutela Provisória, Utilidade

Direito público, subjetivo, autônomo e abstrato de provocar a atividade jurisdicional do Estado para a solução de uma lide.

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