Citação

Citação é o ato processual pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Indispensável ao contraditório e à ampla defesa, perfectibiliza a angularização do processo e previne a nulidade dos atos subsequentes.

LEI Nº 8.038, DE 28 DE MAIO DE 1990

junho 9, 2025 / Processo Civil, Processo Penal / Ação Penal Originária, Ação Rescisória, Acórdão, Agravo de Instrumento, Alegações Escritas, Apelação, Arquivamento do Inquérito, Citação, Denúncia, Diligências Complementares, Embargos Infringentes, Habeas Corpus, Habeas Data, Interrogatório, Intervenção Federal, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Ministério Público, Notificação, Pena Mínima, Reclamação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário, Relator, Resposta, Revisão Criminal, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Sustentação Oral

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

junho 9, 2025 / Processo Civil, Processo Penal / Ação de Despejo para Uso Próprio, Ações Possessórias, Árbitro, Atos Processuais, Causas Cíveis de Menor Complexidade, Citação, Composição dos Danos Civis, Conciliação, Conciliador, Contestação, Embargos de Declaração, Execução, Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo, Intimação, Juiz Leigo, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juízo Arbitral, Partes, Pedido Contraposto, Preposto Credenciado, Recurso, Revelia, Sentença, Suspensão Condicional do Processo, Termo Circunstanciado, Títulos Executivos Extrajudiciais, Transação Penal

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

junho 8, 2025 / Processo Tributário / Agravo de Instrumento, Apelação, Ativo Permanente, Citação, Constituição do Crédito, Dívida Ativa, Execução Judicial da Dívida Ativa, Fazenda Pública, Indisponibilidade dos Bens, Medida Cautelar Fiscal, Procedimento Cautelar Fiscal, Sujeito Passivo

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

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Resolução Conjunta TRF-3 nº 6 de 29.2.2024

junho 1, 2025 / Previdenciário, Processo Civil / Advogado, Aposentadoria por Idade Híbrida, Aposentadoria por Idade Rural, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Audiência de Conciliação, Audiência de Instrução e Julgamento, Citação, Conciliação, Contestação, Defensor Público, Despachos Padronizados, Início de Prova Material, Instituto Nacional do Seguro Social, Instrução Concentrada, Lei nº 10.259/2001, Lei nº 9.099/1995, Negócio Jurídico Processual, Parte Autora, Petição Inicial, Prova Oral Gravada em Vídeo, Reconhecimento de Tempo Rural, Réplica, Segurado Especial, Sentença, Subseção Judiciária, Testemunhas

Estabelece o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida.

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