Entenda como usar o recibo de compra e venda como justo título na usucapião ordinária após a decisão histórica do STJ no REsp 2215421. Guia completo 2026.
Categoria:Imobiliário
Ramo do Direito Privado que disciplina as relações jurídicas sobre bens imóveis. Abrange a posse, a propriedade, as garantias reais e os negócios de aquisição ou alienação. Funda-se na segurança jurídica registral e na função social da terra.
Revista Ferreira Macedo
Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples