Revista Ferreira Macedo

Conteúdo Jurídico em Linguagem Simples

Vol. 14 No. 1 2026 ISSN 3086-3953

Categoria: Contratos

Ramo do direito privado que disciplina a formação, a validade e a eficácia dos negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais. Rege a convergência de vontades voltada à criação, à modificação ou à extinção de direitos e obrigações patrimoniais.