Análise completa sobre proteção patrimonial mutualista à luz da jurisprudência de 2026. Entenda a aplicação do CDC, regras da Susep e distinções contratuais essenciais para atuação jurídica.
Categoria:Securitário
Ramo autônomo do direito privado que estuda, regula e disciplina as relações jurídicas oriundas dos contratos de seguro. Abrange as normas cogentes e supletivas sobre a transferência de riscos, a mutualidade, o prêmio e a indenização do sinistro.