Entenda como funciona a responsabilidade civil por erro médico em 2026. Analisamos os requisitos legais, nexo causal e decisões recentes do TJSP com foco em cirurgia plástica.
Categoria:Obrigações
Ramo do Direito Civil que regula relações jurídicas transitórias entre credor e devedor. Abrange a prestação de dar, fazer ou não fazer. Fundamenta-se na exigibilidade do vínculo patrimonial e na responsabilidade do sujeito passivo pelo adimplemento.