Análise completa sobre proteção patrimonial mutualista à luz da jurisprudência de 2026. Entenda a aplicação do CDC, regras da Susep e distinções contratuais essenciais para atuação jurídica.
Categoria:Civil
Normas que regem relações intersubjetivas privadas. Abrange o estado das pessoas, bens, família e sucessões. Vigora da concepção ao óbito, sob a égide da autonomia privada e boa-fé objetiva.
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7 Pilares da Responsabilidade do Transportador Rodoviário em 2026
Análise técnica e objetiva sobre a responsabilidade do transportador rodoviário. Descubra os 7 pilares, jurisprudência atualizada e regras de indenização.
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Despejo por Falta de Pagamento: 6 Etapas e Análise Jurisprudencial em 2026
Análise técnica sobre a ação de despejo por falta de pagamento. Entenda as 6 etapas processuais, jurisprudência, regras de fiança e cumulação de multas.
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5 Fatos Sobre o Descredenciamento de Motorista de Aplicativo em 2026
Entenda tudo sobre o descredenciamento de motorista de aplicativo em 2026, motivos legais, antecedentes criminais e regras de segurança das plataformas.
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Responsabilidade por Chargeback: 4 Cenários e Regras do STJ em 2026
Entenda a responsabilidade por chargeback conforme o STJ. Saiba quando o lojista deve arcar com o prejuízo e como evitar a imputação automática de fraudes.
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5 Requisitos da Ação de Exigir Contas de Pensão Alimentícia em 2026
Descubra os requisitos para a ação de exigir contas de pensão alimentícia. Analisamos a jurisprudência do TJSP de 2026 sobre malversação e o dever de fiscalização.
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7 Direitos e Limites do Proprietário Não Associado em Loteamentos em 2026
Entenda os direitos do proprietário não associado em loteamentos. Veja a decisão do TJSP sobre taxas, acesso, visitas e entregas conforme o acórdão de 2026.
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3 Diretrizes sobre Direitos Autorais ECAD: Guia Completo 2026
Entenda as novas diretrizes sobre Direitos Autorais ECAD baseadas no acórdão de 2026 do TJSP. Veja como funciona a base de cálculo e a tutela inibitória em eventos.
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5 Pontos sobre Responsabilidade Civil por Erro Médico em 2026
Entenda como funciona a responsabilidade civil por erro médico em 2026. Analisamos os requisitos legais, nexo causal e decisões recentes do TJSP com foco em cirurgia plástica.
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3 Aspectos sobre a Prescrição da Pretensão Restitutória em 2026
Entenda os prazos e regras da prescrição da pretensão restitutória em contratos nulos com base na jurisprudência do TJSP de 2026. Saiba como proteger seus direitos.