Entenda tudo sobre a tutela inibitória, seus 5 requisitos essenciais, jurisprudência do TST e como funciona na ação civil pública em 2026.
Categoria:Processo Coletivo
Ramo processual que regula a tutela de direitos transindividuais. Compreende a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Instrumento de eficácia social que otimiza a prestação jurisdicional e pacifica conflitos de massa.