Exame objetivo sobre a nulidade de sentença arbitral, abordando os limites do tribunal arbitral, error in procedendo e a jurisprudência atualizada de 2026.
Categoria:Arbitragem
Conjunto de normas e princípios que disciplina a jurisdição privada na solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Rege o compromisso, a cláusula compromissória e a homologação da sentença, sob a égide da Lei Federal 9.307.