Entenda as novas diretrizes sobre Direitos Autorais ECAD baseadas no acórdão de 2026 do TJSP. Veja como funciona a base de cálculo e a tutela inibitória em eventos.
Categoria:Autoral
Conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, para que possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações científicas, literárias ou artísticas.